Além do aumento, projeto fixa taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3. Sessão será às 19h30
A Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (13/12) para fechar a votação do reajuste de 32% nas taxas de água e esgoto. O aumento vale para consumo residencial, comercial e industrial. Além do aumento, o projeto estabelece taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3 de água ao mês.
Os materiais, equipamentos e mão-de-obra do Serviço de Água e Esgoto (Saaei) também terão aumento de 32%. O percentual foi apurado com base em planilha de composição de custo da água e a coleta de esgoto elaborada pela autarquia.
Caso aprovado, o aumento deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei, que deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal, conforme determina o artigo 150, inciso III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal.
A sessão será na quinta-feira (13/12), às 19h30.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que serão apreciadas em 13/12.
Jornalismo – Câmara Municipal
