Contribuição mínima de R$ 5,00 para Santa Casa, aumento da CIP, criação de novo jornal do Município e subvenções sociais devem entrar na pauta de sessão ordinária adiada de terça para quarta-feira (04)
Um encontro de alguns vereadores com deputados estaduais na capital paulista motivou a troca de data da última sessão ordinária do ano. A nova data será na quarta-feira (04/12), às 19h30.
Vários projetos devem entrar na ordem do dia, entre eles a matéria de autoria do prefeito que estabelece contribuição mensal e voluntária dos consumidores de água em favor da Santa Casa. O valor mínimo é de R$ 5,00, sem limite de valor máximo.
O valor escolhido será agregado às contas de água e repassado pelo SAAEI à Santa Casa até o dia 15 do mês seguinte à arrecadação. Pela lei, o destino do dinheiro é custeio de despesas do hospital com folha de pagamento de funcionários e despesas com médicos.
Outro projeto que tem previsão de votação em 04/12 é a proposição que aumenta de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal embutido em cada conta de energia elétrica referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em relação à lei vigente (2266/2005), o projeto também passa a cobrar o tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, é de R$ 4,50 ao mês.
Tramita pela Câmara emenda que suprime o aumento de R$ 6,31 para R$ 9,00, mantendo a cobrança de R$ 4,50 para as novas unidades consumidoras.
Também tramita projeto do prefeito que cria um novo informativo municipal, que se somará ao Semanário Oficial do Município. Esse novo informativo será veiculado em meio impresso com periodicidade mensal e divulgará, além de outros conteúdos, um resumo do conteúdo publicado ao longo do mês pelo Semanário.
De autoria do presidente Guto Biella (PV) foi protocolado na Câmara projeto que proíbe, por falta de pagamento, corte no fornecimento de água e energia elétrica nas sextas, sábados e domingos, vésperas de feriados e feriados.
De acordo com o projeto, quando a solicitação do corte for expedida nos dias descritos, será realizado o serviço no primeiro dia útil seguinte.
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis”, justifica o presidente.
A Câmara deverá votar também obrigação imposta a todas as concessionárias e outros prestadores de serviços públicos de pedirem autorização prévia da prefeitura para realização de serviços que destruam calçadas ou o asfalto. Os reparos deverão ser feitos em até 72 horas após a execução das obras.
Três projetos de autorização para repasse de verbas a entidades estão na pauta. Serão R$ 17.500,00 para a Patrulha Mirim e o mesmo valor para Apae e Lar São José. O dinheiro é originário de trabalho do Conselho Municipal da Criança e Adolescente na arrecadação de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
A última sessão ordinária do ano será na quarta-feira (04/12), às 19h30. Sessões extraordinárias devem ser realizadas ainda em 2013.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias.
Jornalismo – Câmara Municipal
