Alteração no Regimento para sessões semanais e aumento no tempo da palavra livre também devem compor pauta
A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (04/9), às 19h30.
A primeira proposição da pauta trata das contas do município relativas ao ano de 2011. A recomendação expedida pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é pela aprovação.
O relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, entendeu que os percentuais constitucionais mínimos em ações de educação e saúde foram devidamente aplicados e que questões fiscais, como limite de comprometimento das receitas com folha de pagamento, foram observadas, assim emitiu relatório e voto recomendando à Câmara aprovação das contas. A posição do relator foi seguida pelos demais membros da Primeira Câmara do órgão.
Para derrubar o parecer do TCE-SP são necessários votos contrários de, ao menos, seis vereadores.
Também deve ser submetido ao Plenário projeto do prefeito que pede autorização da Câmara para concessão à iniciativa privada da 27ª edição da Feira Agropecuária de Itápolis, a FAITA.
A empresa vencedora será apurada mediante processo de licitação, modalidade concorrência pública do tipo melhor técnica. A concessão se dará entre os dias 16 e 20 de outubro.
Além de outras obrigações, a concessionária terá de instalar dois telões de Led, som, iluminação, fechamento metálico do recinto, contratação de mão-de-obra, contratação dos shows com artistas de renome relacionados em lista fornecida pela prefeitura.
Entre os direitos, a concessionária explorará com exclusividade a bilheteria, estacionamento, parque de diversões, venda de espaços na praça de alimentação e comercialização de bebidas. Terá também a garantia pela prefeitura de 120 camarotes com dez pessoas cada, no valor alcançado na licitação, com a transferência do valor à concessionária quando da assinatura do contrato de concessão.
A prefeitura montará o painel frontal do evento, fornecerá toda a equipe de segurança e limpeza, documentação e pagamento das taxas. Fornecerá também água, ambulâncias, equipe médica, energia elétrica, transformadores, eletricistas, banheiros químicos e a cobertura total do recinto em tendas do tipo piramidal. Os direitos da prefeitura são recebimento dos valores da venda dos espaços destinados aos expositores e fiscalização da concessionária.
Santa Casa
Pela quinta vez no ano, os vereadores apreciarão matéria que dispõe sobre repasse de verbas para a Santa Casa. Desta vez, o valor é de R$ 400 mil e diz respeito a ações de saúde em casos de urgência e emergência, com plano de trabalho para o mês de setembro
Considerado o repasse em trâmite pela Câmara, os valores somados destinados a Santa Casa em 2013 chegam a R$ 3,2 milhões. O orçamento prevê R$ 3,6 milhões.
Alterações no regimento
Duas alterações no Regimento devem entrar na sessão. Em segundo turno, os vereadores apreciarão projeto do presidente Guto Biella (PV), com autoria conjunta de Vanderlei Araújo (PSDB), Edmércia Micheletti (PSB), Lourival Tomé (PR) e Gustavo Oliveira (PMN), que estabelece sessões ordinárias semanais. Atualmente, as sessões ordinárias acontecem nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, via de regra.
A matéria já foi votada em primeiro turno e não alcançou os seis votos favoráveis para ser aprovada.
O segundo projeto, de Avelino Cunha (PT) e dos demais vereadores, aumenta de cinco para dez minutos o tempo de tribuna na palavra final.
A sessão será na quarta-feira (04/9), às 19h30.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra dos projetos.
Jornalismo – Câmara Municipal
