Desafetação de área para instalação de conjunto habitacional em Tapinas também deve ser votada. Sessão será na quarta-feira (05), às 19h30
A Câmara de Vereadores se reúne na noite de quarta-feira (05). Cinco projetos, todos de autoria do prefeito, devem compor a ordem do dia do primeiro encontro ordinário de 2014. As duas sessões realizadas em janeiro foram extraordinárias.
O primeiro projeto, com 25 artigos, regulamenta o transporte escolar no município. Uma das inovações do projeto é a presença de um monitor em cada um dos veículos.
Entre outros requisitos, os motoristas deverão ter idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria D. Os veículos apresentarão faixas indicativas de transporte escolar e passarão por vistoria semestral.
O cumprimento dos dispositivos da lei é requisito para obtenção do alvará de autorização, que será expedido pelo prefeito. Em caso de descumprimento, a pena pode chegar à apreensão do veículo e cassação do alvará.
“É indispensável que condições de segurança e higiene sejam praticadas no transporte escolar, em veículos novos e adaptados à atividade, garantindo aos educandos estímulo à aprendizagem por meio de adequado deslocamento”, avalia o prefeito na justificação da matéria.
Três projetos alteram o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento vigentes. Essas alterações readaptam convênios com os governos estadual e federal não executados no ano passado. Entre as ações estão construção de unidade de saúde nos distritos de Tapinas e Nova América, reforma das unidades de saúde do centro da cidade e Jardim 2000 e aquisição de um caminhão pipa.
O último projeto desafeta áreas de Tapinas classificadas como ruas em matrícula de cartório. O objetivo é ajustar o local em apenas uma matrícula imobiliária para que o terreno seja doado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), que implantará um conjunto habitacional no distrito.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra de todas as matérias que comporão a sessão de Câmara da quarta-feira (05), às 19h30.
Jornalismo – Câmara Municipal
