A primeira sessão ordinária de maio, realizada na noite de terça-feira (07/5), teve um saldo de três novos projetos aprovados.
O primeiro deles institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores municipais. Podem aderir funcionários estáveis e não estáveis, exceto aqueles que respondem processo administrativo disciplinar ou que possuem tempo de serviço suficiente para aposentadoria.
Para os que aderirem, serão emitidas guias para levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), serão pagas férias vencidas e 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano. Não haverá pagamento de multa do FGTS.
O prazo para adesão é de 30 dias a contar da publicação da lei, prorrogável por mais 30, a critério do prefeito. Por parte dos vereadores, a aprovação foi unânime. A matéria será submetida novamente ao Plenário em segundo turno.
A segunda matéria aprovada tem autoria da vereadora Edmércia Micheletti (PSB) e dispõe sobre regulamentação da propaganda volante nas vias abertas do município. A propaganda poderá ser realizada das dez da manhã até às sete da noite
De acordo com o projeto, os níveis de emissão de som não podem ultrapassar 70 decibéis, nível tolerado pela Organização Mundial da Saúde. A propaganda volante deverá também ser interrompida a uma distância de 100 metros de hospitais, prontos-socorros, asilos, clínicas, escolas, e repartições públicas.
O terceiro projeto tem autoria do vereador Mauro Guerra (PTB) e denomina de “Octávio Guardia” a sede do clube da terceira idade oficial do município, localizada na Avenida Duque de Caxias nº 100.
Octávio Guardia foi casado por 63 anos com Apparecida do Carmo Guardia e faleceu no dia 20 outubro de 2010. Viveu por 49 anos ao lado do Clube da Terceira Idade e, quando jovem, foi amigo de José Fortuna, Pitangueira e Victório Fortuna. O homenageado também tocava nos bailes e participava dos programas de auditório da Rádio Difusora.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram autorização para exploração de atividades comerciais do Terminal Rodoviário. Assim como no primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito.
O vencedor da concessão será apurado após licitação, modalidade concorrência pública. Explorará as atividades e serviços da Rodoviária aquele que apresentar proposta com menor valor de tarifa de embarque de passageiros. O contrato é de cinco anos, renovável por mais cinco.
Além dos projetos, os vereadores também aprovaram requerimentos e apresentaram indicações na sessão.
Veja no site oficial www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias do Expediente e Ordem do Dia e o vídeo da sessão de 07/5.
Jornalismo – Câmara Municipal
