ITÁPOLIS: Na sessão da última terça-feira os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito ao projeto do vereador Guto Biella (PV), que proíbe o plantio de culturas em escala comercial, exceto de hortifrútis, no perímetro urbano e em uma faixa de até 200 metros dos limites do perímetro. Com isso, a partir da próxima semana, a Lei deve entrar em vigor.
“Não é conveniente obstar desenvolvimento agrícola, ainda que em área situada no perímetro urbano, uma vez que a exploração de cultura agrícola cria empregos e riquezas, o que, ainda que indiretamente, promove o desenvolvimento do município de Itápolis”, grifou o prefeito na mensagem de veto. A argumentação, porém, não convenceu os vereadores.
Com a derrubada do veto, a Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara já nesta quarta-feira e passa a ter validade após sua publicação, que deverá acontecer nesse final de semana. Com isso, a lei entra em vigor a partir da próxima segunda-feira.
Decisão judicial
Não foi estabelecido no projeto os locais onde já existem culturas plantadas mas, de acordo com a assessoria da Câmara, como a lei não retroage, a proibição para o plantio nesses casos deverá ficar por conta de decisão judicial.
