Recomendação do Tribunal de Contas de São Paulo é pela aprovação. Na sessão de Câmara, vereadores aprovam “Dia do Comerciante”. Privatização da FAITA não foi votada
A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de terça-feira (20/8). O presidente Guto Biella (PV) apresentou os demais vereadores as contas do Executivo relativas ao exercício de 2011.
A recomendação expedida pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é pela aprovação . O relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, entendeu que os percentuais constitucionais mínimos em ações de educação e saúde foram devidamente aplicados e que questões fiscais, como limite de comprometimento das receitas com folha de pagamento, foram observadas, assim emitiu relatório e voto recomendando à Câmara aprovação das contas. A posição do relator foi seguida pelos demais membros da Primeira Câmara do órgão.
Veja em www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra do relatório e do voto do relator.
Para derrubar o parecer do TCE-SP são necessários votos contrários de, ao menos, seis vereadores. A matéria ainda não tem data para ser julgada na Câmara Municipal.
Sessão de Câmara
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Lé da Muleta (PTB), que institui o dia 16 de julho como “Dia do Comerciante”. De acordo com a lei, haverá, na ocasião, a semana do comércio de Itápolis, com a finalidade de promover e valorizar o comércio , além de oferecer boas oportunidades de compra à população.
O projeto de autorização ao Executivo para concessão à iniciativa privada da 27ª edição da Feira Agropecuária de Itápolis, a FAITA, não foi votado por ausência de parecer da Comissão de Justiça e Redação, que ainda estuda a matéria.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra das matérias votadas e o vídeo da sessão de 20/8.
Jornalismo – Câmara Municipal
