Concessão de bancas de revista, política de atendimento a mulheres em situação de violência e projeto de segurança no trânsito também devem compor a pauta. Sessão será na quarta-feira (16), às 19h30
A Câmara se reúne em mais uma sessão ordinária na quarta-feira (16), às 19h30. Entre outras matérias, figura na pauta projeto do presidente Guto Biella (PV) que determina uma série de ações que devem ser colocadas em prática pelas agências bancárias a fim de aumentar a segurança nos caixas eletrônicos.
As medidas, que integrarão um plano de segurança, determinam que os terminais devem ser instalados em locais seguros, com sistema ininterrupto de monitoramento eletrônico apto a notificar a polícia em caso de ocorrência, além de equipamentos que gravem em alta definição, de forma imperceptível, as imagens de toda movimentação de público no interior dos estabelecimentos comerciais e em seu entorno.
A agência que descumprir as determinações levará multa de R$ 5 mil, podendo ter o caixa eletrônico lacrado na ocorrência de três infrações.
“É necessário que os bancos façam mais investimentos em segurança, para eliminar riscos e proteger a vida das pessoas”, entende o autor.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o prefeito tem 30 dias para regulamentar a matéria.
O segundo projeto de autoria do presidente Guto Biella cria um programa de conscientização no trânsito sobre o uso seguro da faixa de pedestres. Em resumo, a matéria fixa mecanismos de conscientização para respeito dos motoristas aos pedestres que fazem a travessia das vias nas faixas a eles destinadas.
A terceira matéria do presidente cria o programa “Câmara Participativa”, cujo objetivo principal é a promoção da integração do Legislativo com a população. A resolução proposta autoriza a Câmara a lançar mão de uma série de mecanismos para efetivar essa integração.
Outra matéria que entra na pauta é o projeto da vereadora Edmércia Micheletti (PSB) que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento a mulheres em situação de violência.
Entre as diretrizes, que devem ser seguidas pelo poder público, estão atendimento de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social às mulheres em situação de violência. Cursos, campanhas de conscientização e central para recebimento de denúncias também fazem parte do projeto.
“Esse tipo de agressão é difícil de ser identificado, posto que muitas agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda por medo, vergonha ou dependência financeira e emocional dos parceiros”, justifica a autora.
Projetos do prefeito
Dois projetos do Executivo devem compor a pauta. O primeiro obriga o Serviço de Água e Esgoto (SAAEI) a reparar o pavimento das ruas e as calçadas avariadas em razão de reparos ou outras intervenções realizadas pela autarquia.
Se o SAAEI não fizer o reparo, a prefeitura o fará e cobrará a autarquia pelos serviços realizados. Caso algum servidor deixe de informar a prefeitura sobre os reparos, este responderá funcionalmente.
O segundo projeto trata dos critérios para concessão dos espaços públicos ocupados por bancas de jornal na cidade.
A prefeitura concederá, por meio de licitação, o uso dos espaços das praças Pedro Alves de Oliveira, Roberto Del Guércio e Maestro Raphael Mercaldi (Avenida Frei Paulo Luig). A concessão terá prazo de cinco anos, renováveis por mais cinco. O vencedor será aquele que pagar maior valor à prefeitura pela concessão, além do pagamento de alugueis mensais em cada espaço.
Além dos projetos, a sessão terá indicações, requerimentos e moções de autoria dos vereadores.
Jornalismo – Câmara Municipal
