A Prefeitura Municipal de Itápolis está fazendo um Processo Licitatório Diferenciado, de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que incentiva o Município, em casos específicos, a adquirir produtos ou serviços de Modo Exclusivo de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Por meio do Pregão 59/2016, a Administração Municipal fará a aquisição de materiais de escritório e artesanato para uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência do Idoso (CRI) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).
No artigo 47 da Lei Complementar 147 está expresso o fundamento da norma que busca o “tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”.
Em tempos de recessão econômica que afeta, principalmente, o pequeno empreendedor esta pode ser uma boa oportunidade de negócio para este ramo de atividade. A referida licitação ocorre no próximo dia 27 de abril às 8:30 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis.
O edital do Pregão 59/2016 e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura, através do telefone 3263-8000.
Da assessoria da Prefeitura do Município de Itápolis!
