Microempreendedores Individuais – MEI, cadastrados no Simples Nacional, que estão em débito com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em atraso, fazendo a solicitação até o dia 2 de outubro. Esta é a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações que deverão ter valor mínimo de R$ 50,00. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

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Da Assessoria da Prefeitura de Itápolis - No dia 4 de maio se encerra o prazo para o cidadão requerer a inscrição eleitoral (1ª via do título de eleitor), transferência de domicílio, também será o último dia para que o cidadão que mudou de residência dentro do município peça alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e maiores de sessenta anos solicitem sua transferência para seção eleitoral especial.

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A Prefeitura Municipal de Itápolis está fazendo um Processo Licitatório Diferenciado, de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que incentiva o Município, em casos específicos, a adquirir produtos ou serviços de Modo Exclusivo de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Por meio do Pregão 59/2016, a Administração Municipal fará a aquisição de materiais de escritório e artesanato para uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência do Idoso (CRI) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).

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carreta senai

A Prefeitura de Itápolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SENAI, está oferecendo um curso de qualificação profissional para as pessoas que tiverem interesse em se especializar na área da panificação. As inscrições terminam nesta quinta-feira, dia 28 de abril, e devem ser realizadas no PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor), localizado na Associação Comercial. Com 12 vagas disponíveis para ambos os sexos e duração de 2 meses, o curso acontecerá dentro da Unidade Móvel do SENAI, instalada na Praça Jornalista Roberto Del Guércio, defronte à Prefeitura.

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