Decisão não altera rebaixamento, mas abre precedente para que Portuguesa também reconquiste seus pontos perdidos, colocando Fluminense na Série B
A previsão de uma nova reviravolta no Brasileirão 2013, desta vez nos tribunais da Justiça comum, começou a se confirmar. Por decisão de um juiz de São Paulo, o Flamengo, um dos clubes envolvidos no controverso julgamento sobre o desfecho da competição no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no fim do mês passado, deverá reconquistar os quatro pontos perdidos pela escalação irregular de André Santos, na última rodada. Por enquanto, nada muda no quadro do rebaixamento. A Portuguesa, porém, poderá se beneficiar, já que a decisão tomada na manhã desta sexta-feira abre precedente para que o clube paulista recorra à mesma estratégia jurídica para recuperar seus pontos. Se isso ocorrer, o Fluminense poderá voltar a figurar entre os quatro rebaixados à Série B do Brasileirão em 2014.
A liminar que beneficia o Flamengo é de autoria do juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, que avaliou uma ação movida por um torcedor do Flamengo, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do clube. Ele se baseou no Estatuto do Torcedor para pedir a anulação da punição ao clube. A legislação federal afirma que uma suspensão a um clube ou atleta só passa a valer no momento em que é publicada pelo site oficial da entidade que promove um torneio - no caso, a CBF, que só divulgou publicamente as punições a André Santos e Héverton, da Portuguesa, na segunda-feira seguinte à rodada final do Brasileirão. Com isso, André Santos teria condições de jogo e o Flamengo, portanto, não poderia ser punido. Torcedores da Portuguesa já prometiam ir à Justiça comum usando o mesmo argumento, e a decisão favorável ao Flamengo deverá encorajar ainda mais ações nesse sentido.
"A punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo'', escreve o juiz Perino em sua decisão sobre o caso. O próprio juiz aponta a possibilidade de a Portuguesa ser beneficiada pela ação movida pelo torcedor do Flamengo, que apontou como motivação para ir à Justiça justamente a possibilidade de recuperação dos pontos pelo clube paulista a partir da argumentação baseada no Estatuto do Torcedor. Se a Portuguesa recuperasse os pontos e o Flamengo não fosse beneficiado por decisão semelhante, seria o clube do Rio que ficaria na Série B. Além das ações dos torcedores na Justiça comum, há contestação à decisão do STJD pelo Ministério Público de São Paulo, que instaurou inquérito nesta semana para investigar a perda de pontos da Portuguesa no tribunal desportivo. O trecho do Estatuto do Torcedor que considera inválidas as decisões que não forem devidamente publicadas também é o argumento que fundamenta a atuação do MP nesse episódio. (Veja)
