A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.
A principal mudança será a comunicação de risco que o produto oferece ao agricultor e ao meio ambiente. Segundo a Anvisa, o novo marco não vai afetar o consumidor final, que consome os alimentos.
As empresas terão prazo de um ano para mudar as embalagens e alertar sobre os perigos do agrotóxico.
"O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento", disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.
Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS). Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo.
"A gente quer que o agricultor seja um parceiro da Anvisa na promoção e na proteção da saúde. Eu preciso que todos os manipuladores desse produto observem os riscos que são naturais na utilização deste produto. Eles são permitidos, mas precisam ser avaliados. Essa é a principal mudança", afirma o diretor da Anvisa, Renato Porto.
Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema.
A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicar o perigo dos produtos, e não para classificação toxicológica.
De acordo com Porto, a aprovação do marco não significa uma resposta à liberação dos agrotóxicos. Na segunda (22), o governo havia liberado o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período.
"Não é uma resposta, é absolutamente natural como a gente fez em todas as outras áreas da Anvida. Isso é um movimento de transformação natural de uma agência que amadureceu: a gente modernizar a comunicação com o agricultor", diz Porto.
Novo marco
As embalagens de agrotóxicos atualmente contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo do produto, mas sem detalhes sobre os riscos.
A classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.
Agora, os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, e frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores, como 'mata se for ingerido', 'tóxico se em contato com a pele', e 'provoca queimaduras graves'.
Os produtos vão ganhar ainda seis tipos de classificações nos rótulos:
extremamente tóxico
altamente tóxico,
moderadamente tóxico
pouco tóxico
improvável de causar dano agudo
não classificado (por não ter toxidade)
Além disso, apesar de já ser um compromisso da agência manifestado publicamente, o novo marco removeu a exigência de teste em animais para a regulação dos produtos.
Padrão internacional
O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou o GHS para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.
O novo marco também permite a avaliação por analogia. Uma autoridade poderá buscar similaridade na fórmula de um produto já liberado pela Anvisa e, assim, avaliar se um novo agrotóxico tem a mesma avaliação toxicológica para obter registro.
O que é o padrão GHS?
É um método usado proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92 para classificar substâncias;
Atualmente, 53 países já o adotaram totalmente, e outros 12 de forma parcial;
Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo do que a política brasileira atual.
G1
