A medida faz parte da política de garantia de preço mínimo ao produtor por meio de leilões
A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Fazenda (MF).
A medida faz parte da política de garantia de preço mínimo ao produtor por meio de leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), visando apoiar a venda de laranja no mercado interno. Nesta semana, o Governo Federal já havia definido a prorrogação do valor mínimo da caixa de 40,8 kg em R$ 10,10 até o dia 28 de março deste ano.
No ano passado, 26 milhões de caixas do produto foram arrematadas em 16 pregões, beneficiando 1,7 mil produtores. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, com o anúncio de mais recursos, a expectativa é que sejam comercializadas mais 12 milhões de caixas.
O Governo Federal ainda adotou outras medidas em 2012 para auxiliar o setor, como a prorrogação de dívidas dos produtores de laranja e da Linha Especial de Crédito. Outra política de apoio foi a criação da linha de manutenção de pomares, com limite de R$ 150 mil, juros de 5,5% ao ano e prazo para pagamento de até cinco anos.
Leilões
A diferença entre PEP e Pepro está em quem participa como arrematantes dos prêmios. O PEP é concedido pelo Governo à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e transporta para região com necessidade de abastecimento. No Pepro, são os próprios produtores que participam do processo de arremates.
