A decisão do governo dos EUA de reembolsar em US$ 3 milhões os exportadores de suco de laranja brasileiros por barreiras aplicadas pelo país ao produto não agradou a indústria, que considerou o valor “muito baixo”. Mas nenhuma medida deve ser tomada pelo setor.
Apesar de considerar os US$ 3 milhões um valor aquém do que foi pago em multas na última década, a indústria pode deixar o ressarcimento por isso mesmo, segundo a CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos).De acordo com o presidente executivo da entidade, Christian Lobhauer, esse valor se refere apenas às multas cobradas a partir da revogação da sobretaxa, em março de 2011.
“Mas vamos debater ainda se vale a pena tentar receber o equivalente a todo esse período. Existem custos com viagens, advogados e o processo demora muito”, afirmou o presidente da CitrusBR, que representa as exportadoras que moveram o processo –Cutrale e Citrosuco.
Segundo Lobhauer, se a intenção de seguir com o processo for levada ao Itamaraty agora, o resultado pode demorar até cinco anos para sair. Para ele, independentemente do dinheiro, a principal conquista já foi obtida.
“Ficou comprovado que a indústria nacional de suco de laranja faz comércio internacional de forma justa. Era esse o objetivo desde o início.”
De acordo com o Itamaraty, o reembolso só valerá para as exportações feitas a partir de março do ano passado porque é a data em que a sobretaxa ao suco foi renovada.
O ressarcimento ocorrerá devido a uma nova legislação que o Departamento de Comércio publicou no último dia 13 de fevereiro.
“É importante notar que a publicação dessa nova legislação é resultante da pressão que vários países, inclusive o Brasil, fizeram contra os EUA na Organização Mundial do Comércio pelo abandono da prática de “zeroing” [método usado pelos EUA para calcular a sobretaxa]“, afirmou o Itamaraty em nota.
De acordo com o ministério, essa forma de cálculo acaba inflando a margem de dumping (quando um produto é vendido em um mercado a preço inferior do praticado no país de origem).
