A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental em parceria com a Casa da Agricultura, estão convidando a população Itapolitana, em especial os produtores rurais, para uma palestra informativa sobre o Cadastro Ambiental Rural. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 20 de março, às 15:00 horas, no Auditório do Centro Cultural, localizado na Av. Presidente Valentim Gentil, ao lado da Biblioteca Municipal.
Os ministrantes da palestra serão os Engenheiros Agrônomos da CATI de Jaboticabal, Maria Candida Sacco Marcelino e Gustavo Aidar Pigossi. A secretária de Desenvolvimento Ambiental Juliane dos Santos lembra que o prazo para que todos os imóveis rurais se inscrevam no CAR termina em 06 de maio de 2015.
Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até esse prazo previsto, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Além disso, somente com a inscrição no CAR será possível, em breve, aderir ao PRA – Programa de Regularização Ambiental – e usufruir dos seus benefícios, como a obtenção de uso consolidado nas Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei.
Importante: todas as propriedades e posses rurais do Estado de São Paulo devem cadastrar-se somente pelo sistema de Cadastro Ambiental paulista. Não devem ser realizados cadastros de imóveis paulistas por meio do software disponibilizado pelo Governo Federal. Os cadastros realizados através do SiCAR-SP são migrados para o SiCAR nacional, banco de dados único para todo o país.
O atendimento deve ser agendado pessoalmente ou através dos telefones:
· 3263-8000, ramal 350, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, ou
· 3262-1440, Casa da Agricultura
Os documentos necessários para o cadastro são:
- Cópia do CPF e do RG de todos os proprietários;
- Cópia da matrícula da propriedade;
-Cópia do comprovante de endereço do proprietário;
- Cópia do ITR;
- Cópia do CCIR;
- Mapa da propriedade.
Assessoria de Imprensa
