Uma liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) anulou as cerca de 250 demissões da usina Tamoio, que pretence à Raízen. O desligamento em massa ocorreu no dia 13 de novembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão impede as demissões até que a empresa faça uma prévia negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Segundo a decisão, a reintegração dos empregados deve acontecer em até 5 dias após a notificação, com a continuidade do pagamento de salários até a conclusão da negociação coletiva com as entidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
Em nota, a Raízen informou que foi notificada e "tomará todas as medidas judiciais cabíveis".
Ação do MPT
O MPT ingressou com ação civil pública após as demissões ocorridas na usina no último dia 13, um dia útil após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Segundo o MPT, a Raízen suspendeu as atividades e efetuou a dispensa de todos os empregados da planta "sem que houvesse uma negociação prévia com os sindicatos profissionais, ou sequer a tentativa de manter os empregos, gerando grande impacto social". A empresa fechou a unidade da cidade de Dois Córregos.
A Raízen justificou o fechamento das unidades com base num “cenário de menor disponibilidade de cana-de-açúcar nestas regiões e otimização logística e de produção”, impondo um prazo de 2 anos para reabertura.
O procurador Rafael de Araújo Gomes juntou documentos que demonstram que, em setembro de 2017, a Raízen fez a aquisição das usinas Santa Cândida, em Bocaina e Paraíso, localizada em Brotas, adquiridas do Grupo Tonon. Para Gomes, a empresa optou por redirecionar seus investimentos para as usinas recém-adquiridas, culminando no fechamento daquelas altamente produtivas.
“Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as duas novas usinas para alavancar sua capacidade de produção, ou a eficiência de seu processo produtivo. A produção terá o incremento de duas usinas, mas o simultâneo decréscimo de outras duas. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região”, observou.
O MPT diz ainda que não houve preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas "e sem buscar, em momento algum, a discussão e negociação com os sindicatos, a fim de serem estudadas alternativas menos gravosas aos trabalhadores. Não houve qualquer preocupação em se atenuar o impacto do súbito e inesperado desaparecimento de centenas de empregos nas duas cidades”, explicou Gomes.
Decisão da Justiça
O juiz do trabalho Carlos Alberto Frigieri entendeu que a demissão foi inconstitucional já que não houve negociação com o sindicato. Na decisão, o juiz ainda destaca que além de demonstrar a falta de cuidado de informar previamente os trabalhadores, a usina foi maliciosa e covarde ao tomar uma iniciativa que trouxe impacto para centenas de trabalhadores e famílias, e logo no primeiro dia útil de vigência da reforma trabalhista.
Sindicato
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Antônio Gonçalves Filho, a empresa fez algumas homologações nesta terça mesmo sabendo da liminar. "Nós comunicamos os trabalhadores que não iríamos fazer as homologações devido a essa ação do MPT. A empresa, então, convocou esses trabalhadores para irem a outra unidade para fazer as homologações", disse.
Raízen
Confira a íntegra do comunicado da empresa:
"A Raízen informa que foi notificada sobre a decisão da Justiça e esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.
Esclarecemos ainda que todos os direitos trabalhistas foram cumpridos, sendo oferecidos inclusive benefícios que vão além do que prevê a legislação, como pacote de benefícios e extensão dos planos de saúde. A empresa reforça que sempre atua com base nos princípios de respeito às pessoas e na valorização de seus trabalhadores.
A suspensão temporária das atividades da unidade produtora Tamoio, em Araraquara, foi uma decisão de negócio atrelada a menor disponibilidade de cana-de-açúcar na região e otimização logística e de produção. Acana-de-açúcar destinada à unidade tamoio será redirecionada a outras unidades da empresa, não havendo redução da moagem total do grupo Raízen. A operação agrícola própria e dos fornecedores de cana da Raízen não será impactada.
(EPTV)
