Do Rastro Rural: Mato Grosso do Sul ratificou sua participação no “Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde”, composto pelas 27 unidades da federação do país e com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil.
A Lei nº 5.905, de 20 de junho de 2022, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado, ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para a constituição do Consórcio Brasil Verde.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) a criação do consórcio “foi uma estratégia que percebemos mundialmente para que pudéssemos ter acesso a recursos internacionais, visando a consolidação do projeto carbono neutro. Mato Grosso do Sul dá mais um passo para se tornar um Estado Carbono Neutro. A participação nesse novo consórcio com certeza trará frutos imediatos para Mato Grosso do Sul”.
De acordo com a lei, “com o número de ratificações previsto no Protocolo de Intenções, este converterse-á automaticamente em Contrato de Consórcio Público, ficando criada a autarquia interfederativa Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde”.
Veja aqui a íntegra da legislação.
Fonte: Agrolink
