A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e a Casa da Agricultura iniciaram uma parceria para atender os produtores rurais do município na inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Itápolis realiza o Cadastro Ambiental Rural para pequenos proprietários, que possuam até 4 módulos fiscais, correspondentes a 64 hectares ou 26 alqueires, cadastrados em seu CPF, já a CATI não faz distinção de tamanho de propriedade.
De acordo com a secretária da pasta Juliane dos Santos, a Prefeitura já realizou o cadastro gratuito de 568 propriedades rurais.Para os proprietários que ainda não fizeram seu inscrição é importante ficar atento ao prazo pra efetuar o Cadastro Ambiental Rural é 6 de maio de 2015. De acordo com publicação existente no site da Secretaria de Meio Ambiente do Estado: a Instrução Normativa nº 02 de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no dia 06 de maio de 2014, implantou nacionalmente o CAR – Cadastro Ambiental Rural, data em que começou a contar o prazo de um ano para a inscrição. Assim, o prazo para que todos os imóveis rurais se inscrevam no CAR termina em 06 de maio de 2015.
Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até esse prazo, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Além disso, somente com a inscrição no CAR será possível, em breve, aderir ao PRA – Programa de Regularização Ambiental – e usufruir dos seus benefícios, como a obtenção de uso consolidado nas Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei.
Importante: todas as propriedades e posses rurais do Estado de São Paulo devem cadastrar-se somente pelo sistema de Cadastro Ambiental paulista. Não devem ser realizados cadastros de imóveis paulistas por meio do software disponibilizado pelo Governo Federal. Os cadastros realizados através do SiCAR-SP são migrados para o SiCAR nacional, banco de dados único para todo o país.
O atendimento deve ser agendado pessoalmente ou através dos telefones:
3263-8000, ramal 350, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, ou
3262-1440, Casa da Agricultura
Os documentos necessários para o cadastro são:
- Cópia do CPF e do RG de todos os proprietários;
- Cópia da matrícula da propriedade;
-Cópia do comprovante de endereço do proprietário;
- Cópia do ITR;
- Cópia do CCIR;
- Mapa da propriedade.
