Novos valores da CIP e regulamentação de feiras de animais devem entrar na sessão de terça-feira (05/11)
Proibição de pintura de muros com propaganda política, comodato e obrigação ao SAAEI de reparo de avarias também podem entrar na pauta
A Câmara Municipal se reúne em sessão ordinária na terça-feira (05), às 19h30.
Seis projetos devem ingressar na sessão, apesar de a pauta não estar ainda confirmada.
A primeira matéria aumenta de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal embutido em cada conta de energia elétrica referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em relação à lei vigente (2266/2005), o projeto também passa a cobrar o tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, é de R$ 4,50 ao mês. O lançamento será feito no carnê do IPTU para os terrenos e imóveis sem instalação elétrica.