A Santa Casa de Itápolis, está sob intervenção do município há cinco anos. Com o aval da Câmara de Vereadores, o município desapropriou e comprou o prédio onde funciona o Pronto-Atendimento. O restante do local poderá ir a leilão para pagamento de dívida trabalhista e fiscal. A dívida fiscal da Santa Casa com o Governo Federal e com fornecedores é de R$ 7 milhões. Um valor que se arrasta por cinco anos por causa da falta de pagamento de tributos, como INSS e FGTS. 

Como tem dívida com o Governo Federal, a Santa Casa não consegue tirar a certidão negativa de débito, documento que permite receber recursos junto à união e governo do estado, por meio de emendas parlamentares. Por mês, o déficit chega a R$ 350 mil.

Uma dívida que passa a preocupar principalmente a população, já que as portas podem ser fechadas. “O município jamais vai abandonar a saúde pública, que é uma obrigação legal sob pena de responsabilidade dos administradores. O município está tentando regularizar a situação fiscal da Santa Casa pra obtenção de recursos do estado e da união”, informou o procurador-geral do município, Dárcio Marcelino Filho.

A prefeitura pagou R$ 1,4 milhões pelo prédio, dinheiro que a Santa Casa deve usar para pagar as despesas e evitar que a dívida aumente. A Santa Casa é administrada por uma associação particular, que mantinha um convênio com a prefeitura. Em 2007, a diretoria abandonou a associação e a prefeitura decretou a intervenção. Desde então, o atendimento no único hospital da cidade é mantido com recursos públicos.

Por mês, o hospital recebe R$ 550 mil para fazer 4.790 atendimentos, R$ 330 mil são repassados pelo município e R$ 200 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é insuficiente para manter o hospital funcionando normalmente. Segundo a administração, seria necessário R$ 1 milhão por mês para custear as despesas com fornecedores e funcionários.

Da TV TEM